FAQS

O que é o Europass?

O EUROPASS é um dossier conjunto de documentos, sendo instituído pela Decisão 2241/2004/EC do Parlamento Europeu e do Conselho. Conceito Quadro comunitário único para alcançar a transparência de qualificações e competências através da adopção de um dossier pessoal e coordenado de documentos que os cidadãos podem utilizar numa base voluntária para melhor comunicarem e apresentarem as suas qualificações e competências em toda a Europa. Objectivos Melhorar a transparência das qualificações e competências de modo a:

• Facilitar a mobilidade realizada no âmbito da aprendizagem ao longo da vida;
• Facilitar a mobilidade no contexto profissional entre os países e os vários sectores de actividade.

Quanto custam os documentos Europass?

Os documentos Europass são gratuitos.

Posso adicionar fotografias aos documentos Europass?

Sim, é possível adicionar uma fotografia a todos os documentos utilizando o seu computador.

Existe alguma relação entre o Europass e outras iniciativas europeias?

Sim, o Europass relaciona-se com outras iniciativas nacionais e europeias, como por exemplo a rede Eures, rede Naric, Euroguidance, Cedefop, etc.)

Como posso contactar com os CNE dos outros países da EU?

Os contactos de outros CNE encontram-se disponíveis na área de contactos.

Quem pode candidatar-se a esta iniciativa?

Qualquer cidadão pode candidatar-se.

Onde posso encontrar o documento Europass Curriculum Vitae?

Preencha o seu ECV online clicando aqui. O ECV é preenchido pelo interessado, colocando toda a informação necessária. Deverá manter o seu ECV atualizado.

Posso criar o meu Europass Curriculum Vitae personalizado?

O ECV pode ser descarregado em formato PDF ou Word. Apenas a versão em Word poderá ser alterada, no entanto, convém manter a estrutura do documento.

O que são as credenciais digitais?

A Comissão Europeia está a desenvolver a infraestrutura das credenciais digitais Europass (EDCI) para garantir um reconhecimento eficaz e seguro em toda a Europa, quer se trate de qualificações ou de outros resultados de aprendizagem.

Estão em curso trabalhos para desenvolver a infraestrutura das credenciais digitais Europass (EDCI). Esta estrutura apoiará serviços de autenticação de documentos ou representações digitais de informações sobre competências e qualificações, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 6, da decisão Europass.

As credenciais são declarações documentadas sobre uma pessoa, emitidas por uma organização de ensino na sequência de uma experiência de aprendizagem. Podem incluir:

• atividades (por exemplo, aulas frequentadas),
• avaliações (por exemplo, projetos),
• realizações (por exemplo, desenvolvimento de competências),
• direitos profissionais (por exemplo, inscrição como médico),
• qualificações.

Quais são as vantagens?

As credenciais são ficheiros digitais que podem incluir muitas informações úteis para facilitar o reconhecimento e a compreensão de qualificações pelos empregadores e outras instituições. As credenciais digitais Europass têm muitas vantagens sobre os certificados impressos: podem reduzir o trabalho administrativo para estudantes e diplomados, bem como para os prestadores de educação e formação e as empresas. As credenciais digitais Europass também podem diminuir o risco de falsificação e contribuir para procedimentos inteiramente eletrónicos.

Os destinatários podem verificar automaticamente as informações constantes das credencias, como, por exemplo, a identidade da organização que as emitiu ou a garantia de qualidade de uma qualificação.

As credenciais digitais Europass são assinadas com um selo eletrónico, o que significa que gozam de uma presunção legal de autenticidade em toda a UE, sendo equivalentes a credenciais impressas com as mesmas informações.

Quem pode candidatar-se ao Europass Mobilidade?

Podem candidatar-se ao EM, organizações como escolas, instituições de ensino superior, associações, todas as organizações que permitam a mobilidade dos seus beneficiários no estrangeiro. Não são aceites candidaturas individuais.

Uma organização estrangeira pode candidatar-se ao EM através da base de dados Europass portuguesa?

Não. A candidatura ao EM deverá ser solicitada ao Centro Nacional Europass do país da instituição de origem.

Para obter o EM em que países é possível realizar a mobilidade?

A mobilidade pode ser realizada em todos os países da União Europeia e países da EFTA (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia, Suécia, Suíça, Turquia).

Como posso candidatar-me ao Europass Mobilidade?

O beneficiário deverá, antes de iniciar o seu período de mobilidade, manifestar interesse em obter o EM junto da instituição de envio. A instituição deverá preencher o(s) documento(s) na Plataforma Europass, antes da realização da mobilidade. Antes de iniciar o preenchimento do(s) documento(s) EM deve ler o manual de utilizador. O Centro Nacional Europass necessita de aprovar a candidatura na plataforma. O documento Europass só fica completo, após o seu preenchimento total (pela instituição de envio e instituição de acolhimento). O original do documento deverá ser entregue ao beneficiário para o anexar ao seu Europass CV.

Posso candidatar-me ao Europass Mobilidade estando a desenvolver um projeto Erasmus+?

Sim, a instituição de origem, ao candidatar-se a uma subvenção Erasmus+ deverá manifestar o seu interesse em pedir o documento EM para os participantes que irão realizar atividades de mobilidade (vide Formulários de Candidatura para a Ação KA1 (Mobilidade Individual para fins de Aprendizagem), Secção F.1 – Resultados de Aprendizagem e Ação KA2 (Parcerias Estratégicas), Secção G.1 - Learning/Teaching/Training Activities). Após a aprovação do projeto, as instituições de envio envolvidas no projeto deverão enviar a sua candidatura ao EM para o Centro Nacional Europass do seu país de origem. Para mais informação queira contactar o CNE do seu país.

Posso inserir períodos de mobilidade passados como au-pair ou em cursos de línguas no EM?

Sim. O EM regista todo e qualquer percurso de aprendizagem decorrido no estrangeiro. O EM pode ser solicitado por escolas de ensino regular, escolas profissionais, centros de formação, empresas de recursos humanos, instituições de ensino superior, desde que permitam a mobilidade no estrangeiro.

Na candidatura ao EM poderão ser inseridas acções que decorram no próprio país do candidato?

Sim. O EM regista percursos de aprendizagem no país de origem do candidato. Na plataforma Europass deve selecionar o procedimento D - Domestic Mobility (cf. manual de utilizador).

Podem acções decorridas no passado serem inseridas no Europass Mobilidade?

Sim. O EM abrange mobilidades que tenham decorrido desde 1 de Janeiro de 2005. As actividades de mobilidade que tenham decorrido anteriormente a esta data, não podem ser consideradas.

Uma vez preenchido, o Europass Mobilidade necessita de ser aprovado pelo CNE?

Não. Após a aprovação do documento pelo Centro Nacional Europass (CNE) já não necessita de aprovação do CNE. O seu preenchimento deve ser feito pela instituição de envio e instituição de acolhimento e entregue ao beneficiário.

Posso inserir mais do que uma estadia no estrangeiro no Europass Mobilidade?

Não. O documento EM apenas regista uma actividade de mobilidade. Assim, deverá obter um EM para cada actividade de mobilidade a realizar/realizada.

Existe um procedimento simplificado caso se verifique um grande número de candidaturas?

Sim. A plataforma permite copiar informação de um campo para o outro. Não existe um número máximo de candidaturas por instituição.

Como é que o Europass Mobilidade pode ser preenchido noutra(s) língua(s)?

O EM pode ser emitido em Português ou em Inglês. Para tal, necessita apenas de preencher o documento na plataforma.

Existe algum apoio disponível para a tradução?

Não. São as entidades envolvidas que preenchem o documento.

Como e onde posso obter o Europass Suplemento ao Diploma?

É a instituição do ensino superior que emite o ESD. O ESD é emitido para os diplomados do ensino superior, juntamente com o seu grau ou diploma. O ESD pretende garantir que as qualificações do ensino superior são mais facilmente entendidas, especialmente fora do país onde se diplomaram. O ESD é emitido pela instituição de ensino superior do candidato.

O Europass Suplemento ao Diploma é compatível com os Diplomas dos graus académicos portugueses de licenciatura e mestrado?

ESD não é um substituto para o grau ou diploma original, nem um sistema automático que garanta o seu reconhecimento.

Os modelos do Europass Suplemento ao Diploma encontram-se disponíveis?

Não. Este documento deverá ser solicitado à sua instituição de ensino superior. No entanto, na página do Centro Nacional Europass – secção Documentos, existe um exemplo deste modelo.

Para quem e o que é o Europass Suplemento ao Certificado?

O ESC destina-se a pessoas que possuam um certificado de educação e formação profissional. Este instrumento acompanha o certificado e acrescenta informações adicionais àquela que já consta do certificado oficial, facilitando a sua compreensão, principalmente por parte das entidades empregadoras ou organismos de outros países. A informação incluída no ESC é fornecida pela autoridade certificadora competente.

Quem disponibiliza o Europass Suplemento ao Certificado?

O ESC é emitido pelas entidades que atribuíram o certificado. No caso português poderá contactar o Centro de Assistência Técnica para o Reconhecimento das Qualificações Profissionais. Todavia, o ESC não é um substituto do certificado original nem um sistema de reconhecimento automático das qualificações.

Poderá o Europass Suplemento ao Certificado (ESC) ser útil na procura de emprego em países fora da União Europeia?

Sim, poderá ser útil na medida em que regista as competências adquiridas durante esse período de formação.